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jun 18

Femquifert e SindLuta não aprovam veto que daria fim ao fator previdenciário

Contrariando as centrais sindicais, na última quarta-feira (17), a presidente Dilma Rousseff vetou o projeto de lei de conversão que daria fim ao fator previdenciário e criava a fórmula 85/95 para a aposentadoria. O governo editará Medida Provisória alternativa ao texto aprovado em maio pelo Congresso. O veto ainda poderá ser derrubado pelos parlamentares, que deverão apreciar a matéria no dia 14 de julho.

Na ocasião, o veto foi condenado pelo presidente da Força Minas, Vandeir Messias, já que o governo conseguiu aprovar medidas que criaram restrição à concessão de benefícios, como pensões por morte e auxílio-doença, que resultarão em economia em torno de R$ 15 milhões.

A flexibilização do fator, incluída na MP 664 por emenda feita por comissão de deputados e senadores, foi rejeitada, mas a presidente sinalizou que outra medida será publicada, tendo como base a fórmula 85/95, mas que introduz a regra da progressividade, baseada na mudança de expectativa de vida. O ministro da Previdência e Assistência Social, Carlos Gabas, disse que a regra proposta por meio da Medida Provisória 676, para substituir a fórmula 85/95, vetada pela presidente Dilma Rousseff, deve ser encarada como uma “solução momentânea”.

O governo informou ainda que, em relação à regra vetada pelo governo federal, o novo formato para o fator previdenciário representará uma “economia” (recursos que deixarão de ser gastos) de R$ 50 bilhões até 2026. Até 2030, a economia seria de 0,5 ponto percentual do PIB, estimaram as autoridades da área econômica.

No entanto, as centrais sindicais discordaram da proposta de fator 85/95 progressivo e seguirão pressionando o Congresso na tentativa de derrubar o veto da presidente Dilma à fórmula original do 85/95.

Entenda
O argumento para o veto era de que a mudança provocaria rombo nos cofres do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A regra 85/95 permite às mulheres aposentadoria integral quando atingem 85 pontos (pontuação calculada pela soma da idade mais tempo de contribuição), enquanto, aos homens, a totalidade do benefício é permitida quando são alcançados 95 pontos. Pela norma atual, a do fator previdenciário, o benefício é reduzido quando o trabalhador já cumpriu o tempo exigido de contribuição (30 anos para mulheres e 35 para homens), mas ainda não tem a idade mínima definida pela Previdência (60 anos para mulheres e 65 anos para homens).

Cálculo feito pelo Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) mostra que, pela regra vigente, uma mulher com 55 anos de idade e 30 de contribuição teria de trabalhar mais oito anos para conseguir o benefício integral. Se essa mesma contribuinte optasse por se aposentar hoje, o salário recebido seria 40,5% menor do que ela ganhava.